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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 159.2025.INEX.103.EPC-SEGOV, que trata de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente de procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 013/2025-SAD. Objeto: Contratação da empresa FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.700.989/0001-53, devidamente credenciada no referido procedimento auxiliar, para o fornecimento, conforme demanda, dos seguintes combustíveis automotivos: gasolina comum, óleo diesel S-500 (comum), óleo diesel S-10 e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Regionalização. Valor global da contratação: R$ 124.727,09 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2025. Robson Araújo Costa, Secretário Executivo de Regionalização.1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a inexigibilidade oriunda do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2024-SEGEP/JABOATÃOPREV, através do Procedimento Administrativo n° 149.2025.INEX.096.EPC-SAD. OBJETO: Instituição financeira para concessão de empréstimos pessoais, consignados e/ou cartões de crédito com consignação em folha de pagamento. Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.Empresa: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12, a presente contratação não implicará em qualquer ônus financeiro ao Município. Jaboatão dos Guararapes, 21 de Julho de 2025. Luiz Carlos Aguiar Bayma Filho Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício.1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a inexigibilidade oriunda do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2024-SEGEP/JABOATÃOPREV, através do Procedimento Administrativo n° 150.2025.INEX.097.EPC-SAD. OBJETO: Instituição financeira para concessão de empréstimos pessoais, consignados e/ou cartões de crédito com consignação em folha de pagamento. Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Empresa: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. CNPJ: 31.895.683/0001-16, a presente contratação não implicará em qualquer ônus financeiro ao Município. Jaboatão dos Guararapes.1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a inexigibilidade decorrente do CHAMAMENTO PÚBLICO nº 13/2025-SAD, através do Procedimento Administrativo n° 153.2025.INEX.099.EPC-SAD. OBJETO: Contratação de posto de combustível para o fornecimento parcelado de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais do Município do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Empresa: FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 20.700.989/0001-53, pelo valor total de R$ 430.934,00 (quatrocentos e trinta mil e novecentos e trinta quatro reais)1 compras
CONTRATO Nº 045/2025 - SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2025.INEX.099.EPC-SAD. 099. OBJETO: Contratação de posto de combustível para o fornecimento parcelado de combustíveis destinados ao abastecimento da frota de veículos oficiais do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA (CNPJ: 20.700.989/0001-53). VALOR: R$ 430.934,00 (quatrocentos e trinta mil e novecentos e trinta e quatro reais)1 compras
INEXIGIBILIDADE nº 151.2025.INEX.098.EPC-SAD. OBJETO: Contratação do palestrante ALEXANDRE SANTOS GUIMARÃES para realizar um Workshop sobre “IA NA PRÁTICA", destinada a servidores públicos da Controladoria. Fundamentação legal: art. 74, III da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 033/2025. Empresa: A. S. GUIMARAES CONSUTTORIA EM INFORMATICA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.681.525/0001-17, pelo valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).1 compras
Processo Administrativo 010.2025.AD.010.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP, da ata n° 01/2025 - AMESP e seu Pregão Eletrônico de nº 24/2024 - AMESP, (Processo Administrativo n° 32/2024). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de equipamento eletrônico do tipo TABLET e CHROMEBOOKS, através de adesão a Ata de Registro de Preço de nº 01/2025 - AMESP, para atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/2021. Termos do Parecer de nº 1365/2025 - AJUR. Sendo contemplada a empresa: GRUPO MULTI S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17. Valor total da contratação: R$ 1.870.847,10 (um milhão, oitocentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos)1 compras
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 136.2025.INEX.087.EPC-SDE. OBJETO: EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS E COMISSÕES TÉCNICAS DAS SELEÇÕES/EQUIPES DE JABOATÃO DOS GUARARAPES NOSCAMPEONATOS OFICIAIS DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTSAL, CNPJ11.870.086/0001-20, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO OFICIAL DA MODALIDADE NO ANO DE 2026. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto à empresa: FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE FUTSAL- CNPJ nº 11.870.086/0001-20; Perfazendo o valor global do processo de inexigibilidade de R$ 18.370,00 (dezoito mil trezentos e setenta reais).1 compras
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.095.2025.INEX.061.EPC-SDU. INEXIGIBILIDADE Nº 061/2025-SEMBA. OBJETO: Repasse de recursos da emenda parlamentar impositiva n.º 063/2025, proposta pelo Vereador Tadeu Santiago, para realização de ações integradas de controle populacional de cães e gatos no município de Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, abrangendo atividades de castração cirúrgica, campanhas educativas, cadastro de tutores e monitoramento das ações, com o objetivo de promover o bem-estar animal, a saúde pública e a sustentabilidade ambiental, de acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência/Plano de Trabalho, com fundamento nos termos do art. 29, da Lei nº 13.019/2014, dispositivos do Decreto Municipal nº 138/2020, e demais normativos municipais. Organização da Sociedade Civil: Instituto Joana Marques, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.758.506/0001-53, Valor global do repasse: R$ 478.062,00 (quatrocentos e setenta e oito mil e sessenta e dois reais)1 compras
Processo Administrativo Nº 146.2025.INEX.095.EPC-SAS. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: PARTICIPAÇÃO DE DOIS SERVIDORDES NO 25º ENCONTRO REGIONAL DO COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES/MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONGEMAS. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. Contratado / Locador: STE SERVIÇOS EMPRESARIAIS E TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ/MF: 07.824.144/0001-01. Valor Global Total: R$ 600,00 (seiscentos reais).1 compras
Processo nº 127.2025.INEX.079.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕESARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO JUNINO 2025 - PALHOÇÕES, PROMOVIDASPELOMUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Que totalizou o valor global de R$ 169.500,00(cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais).1 compras
Processo nº 127.2025.INEX.079.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕESARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO JUNINO 2025 - PALHOÇÕES, PROMOVIDASPELOMUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Que totalizou o valor global de R$ 169.500,00(cento e sessenta e nove mil e quinhentos reais).1 compras
Processo Administrativo Nº: 143.2025.INEX.094.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA FESTIVIDADES COMUNITÁRIAS JULHO I - CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021. Valor Global Total: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2025. PRODUTORACNPJ/CPFATRAÇÃOLOCALDATAVALOR VINICIUS OTAVIO SILVA DE AGUIAR60.789.213/0001-76VINICIUS AGUIAR Av. Agamenon Magalhães - Massaranduba05/07/2025R$ 4.500,00 INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA53.774.099/0001-45TRIO PÉ DE SERRA CONFIDENCIALRUA ROSSINI ROSSEVELT DE ALBUQUERQUE - PIEDADE05/07/2025R$ 3.500,00 M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23MIRELA SANTOSARRAIAL DA COHAB I (CHARLES MOTORISTA) AV. QUATRO 200 - VILA RICA COHAB I05/07/2025R$ 4.500,00 M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23MAURÍCIO LEMOS E BANDAPROFESSOR JOSÉ FELIX - BAIRRO LOTE 5605/07/2025R$ 4.500,00 M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23TRIO LEMOSAV. QUATRO 200 - VILA RICA COHAB06/07/2025R$ 3.500,001 compras
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n° 010/2025 - SECEL. OBJETO: Promover ações culturais no município de Jaboatão dos Guararapes, incentivando o intercâmbio cultural entre bairros, promovendo a valorização e fortalecimento das manifestações culturais. A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do art. 29 e art. 31 da Lei 13.019/2014 e do art. 25 do Decreto Municipal n°138/2020 com o Instituto Artes Sol Maior, inscrita no CNPJ nº 10.960.312/0001-09, em razão da parceria ser oriunda da Emenda Parlamentar nº 24/2024, através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer, com destinação definida através da PPA 2022-2025 no Valor Global: R$ 100.000,00 (cem mil reais).1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo 008.2025.AD.008.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Piauí - IMEPI, da ata n° 001/2024 - IMEPI e seu Pregão Eletrônico de nº 001/2024-SRP - IPEM-PI, (Processo Administrativo n°00308.000104/2024-45). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Adesão à ata de registro de preço, para Locação de Espaços Multiuso de Rápida Instalação (EMRI), referente a Ata originária de n° 001/2024 - IMEPI e seu Pregão Eletrônico de nº001/2024-SRP - IPEM-PI, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 40, inciso I, da Lei 14.133/2021. Termos do Parecer de nº 1059/2025- AJUR/SMR. Sendo contemplada a empresa: LOCABOX-LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26. Valor total da contratação: R$ 16.942.644,00 (Dezesseis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 135.2025.INEX.086.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLOJUNINO2025POLOS - CONSAGRADOS II, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃODOSGUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 1.343.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e três mil reais)1 compras
ECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 138.2025.INEX.089.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLOJUNINOIII 2025-ATENDIMENTOS COMUNITÁRIOS - CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELOMUNICÍPIODEJABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 140.2025.INEX.091.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLOJUNINOIV2025-ATENDIMENTOS COMUNITÁRIOS - CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELOMUNICÍPIODEJABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 158.500,00 (cento e cinquenta e oito mil e quinhentos reais)1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 139.2025.INEX.090.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLOJUNINO2025POLOS - CONSAGRADOS III, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃODOSGUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 886.000,00 (oitocentos e oitenta e seis mil reais)1 compras
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 141.2025.INEX.092.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃODOSERVIÇODEAPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O ICLO JUNINOIV2025-ATENDIMENTOS COMUNITÁRIOS - CREDENCIADOS, PROMOVIDASPELOMUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais)1 compras