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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 159.2025.INEX.103.EPC-SEGOV, que trata de contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente de procedimento auxiliar de credenciamento, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 013/2025-SAD. Objeto: Contratação da empresa FCJ COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.700.989/0001-53, devidamente credenciada no referido procedimento auxiliar, para o fornecimento, conforme demanda, dos seguintes combustíveis automotivos: gasolina comum, óleo diesel S-500 (comum), óleo diesel S-10 e agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Executiva de Regionalização. Valor global da contratação: R$ 124.727,09 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2025. Robson Araújo Costa, Secretário Executivo de Regionalização.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026