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03 · Março
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- CONTRATAÇÃO DA EMPRESA “CHAPADEX PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA” DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DA DUPLA “FIDUMA E JECA”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “3ª EDIÇÃO DA FESTA DA MANDIOCA”, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA-MS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE IVINHEMA /MS, conforme Termo de Referência.1 compras
- Contratação de um escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria técnica em compliance, anticorrupção e integridade para atender a Câmara Municipal de Ivinhema/MS,1 compras
- Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviço abrangendo as seguintes atividades: a) Elaboração de respostas ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul das demandas oriundas do Setor de Licitação; b) Padronização e Análise individual de Estudos Técnicos Preliminares; c) Capacitação de servidores para elaboração de Estudo Técnico Preliminar e Editais de licitação, assim como a prestação de serviço de apoio nas mencionadas áreas; d)Análise e elaboração de pareceres jurídicos de impugnações e recursos de licitações e contratações diretas; e) Assessoria na elaboração de Decretos Municipais e Projetos de Lei que tem por objetivo o atendimento das necessidades do Setor de Tributação; f) Elaboração de pareceres jurídicos referenciais para orientação do Setor de Tributação conforme solicitação; g)Reformulação e adequação do Código Tribunal Municipal a reforma tributária; h) Revisão e elaboração da legislação correspondente ao Código de Posturas do Município; i) Representação do município1 compras
- Contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é essencial para garantir a conformidade do município com as diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). Estes planos são fundamentais para assegurar a gestão adequada dos serviços de água, esgoto drenagem urbana, manejo de resíduos sólidos e saneamento em áreas rurais, alinhandose às políticas públicas que visam à melhoria da saúde pública e à preservação ambiental no município de Ivinhema/MS, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.1 compras
- Contratação de empresa especializada em consultoria para adequação e implementação de boas práticas e governança em conformidade com a LGPD, incluindo mapeamento de dados, análise de riscos, diagnóstico, adequação documental, elaboração de políticas internas, procedimentos, avisos, código de conduta e capacitação de equipes internas, conforme fases, condições, quantidades, especificações e exigências técnicas, visando atender a Câmara Municipal de Ivinhema/MS1 compras