Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
09 · Setembro
Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.
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- Contratação de prestação de serviços profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP (Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos) ou IVR (Índice de Valoração de Reajuste), que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, para o município de São Domingos do Prata - MG.1 compras
- Contratação de empresa especializada para ministrar curso presencial de capacitação para desenvolvimento profissional dos servidores da Rede Municipal de Educação. 1 compras
- Contratação de serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias referentes à recuperação RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) e incremento ao ICMS/IPI (VAF) para o município de São Domingos do Prata – MG.1 compras