Contratação de serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias referentes à recuperação RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) e incremento ao ICMS/IPI (VAF) para o município de São Domingos do Prata – MG.

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Identificador: 615757
Controle PNCP: 18401018000160-1-000097/2025
Objeto: Contratação de serviço técnico advocatício e consultoria jurídica para geração de receitas próprias e impróprias referentes à recuperação RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) e incremento ao ICMS/IPI (VAF) para o município de São Domingos do Prata – MG.
Estado: MG
Código da modalidade: 9
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA
Município: São Domingos do Prata
Valor estimado (R$): 1034157.71
Publicação (horário da fonte): 2025-09-02 08:47:25
Fim das propostas (horário da fonte): Não informado