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- PRESTAÇÃO DO SERVIÇO SUPRACITADO PARA TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DOS PARLAMENTARES, SOLICITO A ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA F, DA LEI N° 14.133/2021, PARA PROCEDER-SE À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO REFERIDO ITEM. 1 compras
- CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PLENUM GESTÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 41.209.777/0001-48, PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DESSA CASA LEGISLATIVA NO CURSO PRESENCIAL, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 29 A 31 DE JANEIRO DE 2025, NA SEDE DA EMPRESA CONTRATADA, COM ENDEREÇO NA RUA ESPÍRITO SANTO, 1204, ANDAR 2 SALA 01, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30.160-033, COM O SEGUINTE TEMA: CURSO PRÁTICO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, INFORMO QUE A CONTRATAÇÃO PODERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DA ABERTURA DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 74 DA LEI Nº 14.133/2021, TUDO CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. 1 compras
- CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CEAP - TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 13.891.611/0001-19, PARA CAPACITAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS, NO WORKSHOP PRESENCIAL A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 28 A 31 DE JANEIRO DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES AMMG, COM ENDEREÇO NA AV. JOÃO PINHEIRO, 161, CENTRO, BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30130-180, COM O SEGUINTE TEMA: VEREANÇA NA PRÁTICA: FERRAMENTAS ESSENCIAIS PARA O PRIMEIRO ANO DE LEGISLATURA. 1 compras