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- Contratação de profissional para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria técnica de Engenharia Civil ao setor de licitações e contratos, Elaboração de projetos de urbanismo e de engenharia, bem como fiscalização de obras técnicas das diversas secretarias municipais do município de Boa Nova - BA. 1 compras
- Serviços profissionais de advocacia especializada em Direito Financeiro e Tributário para propor ações judiciais e/ou medidas administrativas, acompanhamento de execuções fiscais e processos administrativos fiscais, propositura de ações ajuizadas em face da União Federal, bem como adotar as medidas administrativas e judiciais com o fito de regularizar pendências no sistema CAUC/SlAFl/CADlN e SICON.1 compras
- Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento de processos licitatórios e de contratação da Prefeitura Municipal, elaboração de minutas, pareceres, modelos para execução de licitações e contratos administrativos, bem como defesa e resposta relativas à procedimentos licitatórios junto aos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Boa Nova, no exercício financeiro de 2025. 1 compras
- Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Boa Nova para, elaboração de resposta a expedientes do Ministério Público Estadual e Federal; Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal; confecção de atos administrativos, como decretos, portarias e resposta e solicitações a diversos órgãos; atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no PJE, atuação direta no contencioso, perante o 1º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte. 1 compras
- prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Boa Nova para, elaboração de resposta a expedientes do Ministério Público Estadual e Federal; Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal; confecção de atos administrativos, como decretos, portarias e resposta e solicitações a diversos órgãos; atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no PJE, atuação direta no contencioso, perante o 1º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte. 1 compras