Consulta pública · gratuita e sem chave
prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Boa Nova para, elaboração de resposta a expedientes do Ministério Público Estadual e Federal; Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal; confecção de atos administrativos, como decretos, portarias e resposta e solicitações a diversos órgãos; atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no PJE, atuação direta no contencioso, perante o 1º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1559404
- Controle PNCP
- 13894894000152-1-000001/2025
- Objeto
- prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Boa Nova para, elaboração de resposta a expedientes do Ministério Público Estadual e Federal; Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal; confecção de atos administrativos, como decretos, portarias e resposta e solicitações a diversos órgãos; atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no PJE, atuação direta no contencioso, perante o 1º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA NOVA
- Município
- Boa Nova
- Valor estimado (R$)
- 120
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-17 14:43:14
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado