Consulta pública · gratuita e sem chave
Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Boa Nova para, elaboração de resposta a expedientes do Ministério Público Estadual e Federal; Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal; confecção de atos administrativos, como decretos, portarias e resposta e solicitações a diversos órgãos; atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no PJE, atuação direta no contencioso, perante o 1º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1559457
- Controle PNCP
- 13894894000152-1-000002/2025
- Objeto
- Prestação de serviço de consultoria e assessoria jurídica junto a Prefeitura Municipal de Boa Nova para, elaboração de resposta a expedientes do Ministério Público Estadual e Federal; Elaboração de Projetos de Leis e atualização da Legislação Municipal; confecção de atos administrativos, como decretos, portarias e resposta e solicitações a diversos órgãos; atuação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no PJE, atuação direta no contencioso, perante o 1º graus, incluindo a propositura, defesas e recursos de ações em que o município seja parte.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA NOVA
- Município
- Boa Nova
- Valor estimado (R$)
- 64800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-17 15:07:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado