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Porto Velho
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Dados de 09/2026
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- Serviços de substituição de cabos de alimentação elétrica e instalação de acessórios para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na Sede da PRF em Rondônia.1 compras
- Aquisição de Distintivos e Insígnias de gorro1 compras
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE SAFENECTOMIA MAIS EXÉRESES DE COLATERAIS EM PROL DE PACIENTE ESPECÍFICO DE DEMANDA JUDICIAL.1 compras
- Aquisição de suprimentos para a impressora OKI ES8473 e para Impressora de crachás marca Fargo DTC1250e HID e materiais utilizados nos trabalhos gráficos, nos termos da tabela do Aviso de Dispensa Eletrônica 90005/2025 e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.1 compras
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio logístico, compreendendo fornecimento de alimentos e bebidas não alcoólicas, estrutura de ambientação institucional e equipe de apoio, destinados exclusivamente à realização de eventos oficiais e institucionais promovidos pelo CREMERO e suas Delegacias Regionais, conforme descrito e justificado no aviso e Termo de Referência.1 compras
- Aquisição de Material de Expediente, visando atender as necessidades básicas desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.1 compras
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de telefonia móvel (voz e dados) com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, além da prestação de serviço de internet banda larga com IP fixo, destinados a atender às necessidades do CREFITO-18.1 compras
- Aquisição de Água mineral em garrafão de 20 litros para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia na comarca Alvorada do Oeste.1 compras
- Contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de móveis para atender as demandas do CREFITO-181 compras
- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de Aquisição de materiais e equipamentos destinados à infraestrutura de rede de informática a serem instalados no novo imóvel sede do CRMV-RO.1 compras
- Aquisição e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo Split, para o atendimento das demandas do CREFITO-18.1 compras
- Aquisição de Água mineral em garrafão de 20 litros para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia na comarca São Miguel do Guaporé1 compras
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAR ACOMPANHAMENTO COM NEUROPSICÓLOGO, VISANDO O CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL. Dessa maneira, a Constituição assegura ao paciente o acesso igualitário à saúde, recaindo este ônus sobre as pessoas de direito público e seus órgãos, especialmente criados para este fim, conforme prevê o Art. 6 e 196 do referido dispositivo; O art. 6ª da Constituição Federal de 1988, prevê que o direito à saúde é um direito social, sendo, antes de tudo, um direito fundamental, tendo ainda o art. 196, da CF determinado ser a saúde um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, de forma que se sobrepõe a meros obstáculos administrativos; Ademais, a dignidade da pessoa humana consiste em fundamento constitucional previsto no art. 1°, III, da CF/88, sendo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária um dos objetivos da República Federativa do Brasil (art. 3º, I, CF). Sendo assim, o Direito à Vida se traduz como o maior de todos os direitos e sua relevância é tamanha a ponto de constar expressamente no caput do art. 5º, da CF. Sendo, inclusive, pré-requisito a existência e exercício de os demais direitos, sobretudo do direito à saúde, e exatamente por essa razão, precisa ser garantido com absoluta primazia sob os demais; Além das garantias constitucionais, a Lei n° 8.080 de 1990, ao dispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes assegura a todo indivíduo o direito fundamental da saúde, cabendo ao Estado e ao Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, determinado, inclusive, quais são os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme art. 7º da referida Lei, bem como inclui a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (art. 7, I).1 compras
- Aquisição de Água mineral em garrafão de 20 litros para atender a Defensoria Pública do Estado de Rondônia na comarca Colorado do Oeste1 compras