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Portalegre
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Dados de 09/2026
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- Contratação de empresa especializada para fornecimento de doces tradicionais caseiros, nos sabores leite, leite com morango e leite com goiabada, destinados à distribuição durante a realização do evento “Justiça na Praça”, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2025, no Município de Portalegre/RN.1 compras
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e ambientação de eventos institucionais, compreendendo a criação, montagem, instalação e desmontagem de estruturas decorativas, cenários, arranjos florais, iluminação cênica e demais elementos necessários para a realização do evento “Justiça na Praça”, a ser realizado no Município de Portalegre/RN no dia 29 de agosto de 2025.1 compras
- Contratação de pessoa jurídica, escritório de advocacia, para o desempenho de serviços técnicos profissionais especializados, conforme detalhado na Proposta anexa do Município de Portalegre/RN. Os serviços consistem em diligenciamento técnico em geoprocessamento e consultoria jurídico-tributária, com ênfase na recuperação, fiscalização e otimização das receitas municipais, visando corrigir falhas nos índices de participação do Município nos repasses de ICMS, recuperar valores indevidamente calculados ou não repassados, reforçar a gestão fiscal e ampliar a previsibilidade orçamentária, e promover impacto direto e positivo nas áreas de educação, saúde e infraestrutura por meio do incremento da arrecadação, pelo período de 12 (doze) meses.1 compras