{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Portalegre","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Os serviços consistem em diligenciamento técnico em geoprocessamento e consultoria jurídico-tributária, com ênfase na recuperação, fiscalização e otimização das receitas municipais, visando corrigir falhas nos índices de participação do Município nos repasses de ICMS, recuperar valores indevidamente calculados ou não repassados, reforçar a gestão fiscal e ampliar a previsibilidade orçamentária, e promover impacto direto e positivo nas áreas de educação, saúde e infraestrutura por meio do incremento da arrecadação, pelo período de 12 (doze) meses.","tipo":"registro","dados":{"id":632451,"numero_controle_pncp":"08358053000190-1-000179/2025","objeto_compra":"Contratação de pessoa jurídica, escritório de advocacia, para o desempenho de serviços técnicos profissionais especializados, conforme detalhado na Proposta anexa do Município de Portalegre/RN. Os serviços consistem em diligenciamento técnico em geoprocessamento e consultoria jurídico-tributária, com ênfase na recuperação, fiscalização e otimização das receitas municipais, visando corrigir falhas nos índices de participação do Município nos repasses de ICMS, recuperar valores indevidamente calculados ou não repassados, reforçar a gestão fiscal e ampliar a previsibilidade orçamentária, e promover impacto direto e positivo nas áreas de educação, saúde e infraestrutura por meio do incremento da arrecadação, pelo período de 12 (doze) meses.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTALEGRE","unidade_municipio_nome":"Portalegre","valor_total_estimado":48000,"data_publicacao_pncp":"2025-08-28 11:43:25","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/632451/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/portalegre-ff5ed18d91790407/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2025/mes/08/dia/28/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/portalegre-ff5ed18d91790407/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/portalegre-ff5ed18d91790407/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/portalegre-ff5ed18d91790407/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RN/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/portalegre-ff5ed18d91790407/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}