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Anastácio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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CONTRATO DE RATEIO PARA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA CORRESPONDENTE À QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVÊNIO Nº 940610/2023 - PROCESSO 59800.000168/2023-47, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO E A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - AQUISIÇAO DE CAMINHÃO E DE PERFURATRIZ.1 compras
Contratação de empresa especializada para a elaboração do processo de regularização ambiental e minerária referente à extração de cascalho destinado às obras de revestimento e pavimentação de vias públicas no Município de Anastácio-MS, compreendendo: 1 - Elaboração e protocolo do Comunicado de Atividade junto ao IMASUL, visando à obtenção da Declaração Ambiental de Atividade Isenta; 2 - Elaboração do Formulário de Comunicado de Extração Mineral e da Declaração de Dispensa de Título Minerário junto à ANM (Agência Nacional de Mineração); 3 - Elaboração do PRADE-MI - Plano de Recuperação de Área Degradada por Mineração Intermitente.1 compras