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Contratação de empresa especializada para a elaboração do processo de regularização ambiental e minerária referente à extração de cascalho destinado às obras de revestimento e pavimentação de vias públicas no Município de Anastácio-MS, compreendendo: 1 - Elaboração e protocolo do Comunicado de Atividade junto ao IMASUL, visando à obtenção da Declaração Ambiental de Atividade Isenta; 2 - Elaboração do Formulário de Comunicado de Extração Mineral e da Declaração de Dispensa de Título Minerário junto à ANM (Agência Nacional de Mineração); 3 - Elaboração do PRADE-MI - Plano de Recuperação de Área Degradada por Mineração Intermitente.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 632565
- Controle PNCP
- 03452307000111-1-000113/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para a elaboração do processo de regularização ambiental e minerária referente à extração de cascalho destinado às obras de revestimento e pavimentação de vias públicas no Município de Anastácio-MS, compreendendo: 1 - Elaboração e protocolo do Comunicado de Atividade junto ao IMASUL, visando à obtenção da Declaração Ambiental de Atividade Isenta; 2 - Elaboração do Formulário de Comunicado de Extração Mineral e da Declaração de Dispensa de Título Minerário junto à ANM (Agência Nacional de Mineração); 3 - Elaboração do PRADE-MI - Plano de Recuperação de Área Degradada por Mineração Intermitente.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANASTACIO
- Município
- Anastácio
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-28 12:06:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-02 13:00:00