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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento, suporte técnico e manutenção de Sistema de Processo Eletrônico (SPE), destinado à elaboração, tramitação, certificação digital, controle e arquivamento de documentos oficiais em meio digital com validade jurídica, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações correlatas.1 compras
[LICITANET] - Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços, com fornecimento de mão de obra, incluindo materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados na limpeza e manutenção da Lagoa do Jacaré, a fim de atender necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação do Município de Itamaraju – BA1 compras