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- Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços técnicos especializados para a Revisão do Código Tributário Municipal, compreendendo atividades de diagnóstico, revisão legal, articulação institucional, escuta dos segmentos econômicos, alinhamento com o Poder Legislativo e entrega do Código Tributário Municipal revisado, pronto para tramitação legislativa, atendendo as necessidades do Municipio de Nova Olinda - TO1 compras
- Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços técnicos de consultoria e assessoramento tributário ao Município, visando apoiar a gestão e a execução das atividades decorrentes de convênios com a Receita Federal do Brasil, incluindo atualização do Valor da Terra Nua (VTN), auxílio na formalização e manutenção do convênio do ITR, suporte documental e demais ações necessárias ao atendimento das exigências legais pertinentes, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Olinda - TO conforme especificações e condições constantes neste termo de Referência.1 compras