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O presente procedimento administrativo visa a concessão de apoio a projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltados à Política de Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 e suas alterações; a Resolução nº 137/2010 do CONANDA; a Resolução nº 023/2025, de 05 de junho de 2025, do CMDCA de Marialva – PR.
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- Identificador
- 933041
- Controle PNCP
- 76282680000145-1-000119/2025
- Objeto
- O presente procedimento administrativo visa a concessão de apoio a projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltados à Política de Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 e suas alterações; a Resolução nº 137/2010 do CONANDA; a Resolução nº 023/2025, de 05 de junho de 2025, do CMDCA de Marialva – PR.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARIALVA
- Município
- Marialva
- Valor estimado (R$)
- 140819.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-23 14:05:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado