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Marialva

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O presente procedimento administrativo visa a concessão de apoio a projetos de cunho social, complementares e inovadores, voltados à Política de Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990 e suas alterações; a Resolução nº 137/2010 do CONANDA; a Resolução nº 023/2025, de 05 de junho de 2025, do CMDCA de Marialva – PR.1 compras
Parceria entre a municipalidade de Marialva - PR e a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Marialva - PR.1 compras