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O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de fardamento e equipamentos táticos destinados à Guarda Municipal da Prefeitura de São Tomé das Letras – MG, com o objetivo de assegurar a padronização, segurança e adequada identificação dos agentes, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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- Identificador
- 931101
- Controle PNCP
- 18008920000111-1-000040/2025
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de fardamento e equipamentos táticos destinados à Guarda Municipal da Prefeitura de São Tomé das Letras – MG, com o objetivo de assegurar a padronização, segurança e adequada identificação dos agentes, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS
- Município
- São Tomé das Letras
- Valor estimado (R$)
- 34029.15
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-23 13:54:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-07-18 09:00:00