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DECLARO COMO INEXIGIVEL A LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 DA LEI No 14.1332021 PROVENIENTE DO EDITAL DE SELECAO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ASSIM DETERMINADAS E RECONHECIDAS EM LEI PARA CONSECUCAO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO E QUE TENHAM INTERESSE EM APRESENTAR PROPOSTAS PARA CELEBRAR PARCERIA NA FORMA DE "TERMO DE COLABORACAO" NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA EXECUCAO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A REGULARIZACAO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE OU JOVEM APRENDIZ EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78 DA LEI 14.133 DE 1o DE ABRIL DE 2021 DO DECRETO MUNICIPAL No 5966 DE 31 DE MARCO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 903266
- Controle PNCP
- 78101847000150-1-000142/2025
- Objeto
- DECLARO COMO INEXIGIVEL A LICITACAO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 DA LEI No 14.1332021 PROVENIENTE DO EDITAL DE SELECAO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS ASSIM DETERMINADAS E RECONHECIDAS EM LEI PARA CONSECUCAO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECIPROCO E QUE TENHAM INTERESSE EM APRESENTAR PROPOSTAS PARA CELEBRAR PARCERIA NA FORMA DE "TERMO DE COLABORACAO" NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA EXECUCAO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A REGULARIZACAO DO TRABALHO DO ADOLESCENTE OU JOVEM APRENDIZ EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78 DA LEI 14.133 DE 1o DE ABRIL DE 2021 DO DECRETO MUNICIPAL No 5966 DE 31 DE MARCO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDICOES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE MISSAL
- Município
- Missal
- Valor estimado (R$)
- 207690.84
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-30 11:19:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-08-01 08:00:00