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Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC para a prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652/2008, na Lei n° 6.650/1979 e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do SICOM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 884637
- Controle PNCP
- 09078122000175-1-000001/2026
- Objeto
- Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC para a prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652/2008, na Lei n° 6.650/1979 e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do SICOM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Município
- Natal
- Valor estimado (R$)
- 3424.92
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-03 16:43:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado