# Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC para a prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652/2008, na Lei n° 6.650/1979 e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do SICOM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [RN (12700)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.md) → [Ano 2025 (7189)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/index.md) → [07 · Julho (520)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/07/index.md) → [Dia 03 (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/07/dia/03/index.md) → [Natal (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/07/dia/03/cidade/natal-8867bff198f130ee/index.md) → [Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC para a prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652/2008, na Lei n° 6.650/1979 e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do SICOM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/884637/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 884637,
  "numero_controle_pncp": "09078122000175-1-000001/2026",
  "objeto_compra": "Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S.A. – EBC para a prestação de serviços de distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021, no art. 8º, inciso VII, e § 2º, inciso II, da Lei nº 11.652/2008, na Lei n° 6.650/1979 e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do SICOM, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "RN",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Natal",
  "valor_total_estimado": 3424.92,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-03 16:43:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2025/mes/07/dia/03/cidade/natal-8867bff198f130ee/index.md)