Consulta pública · gratuita e sem chave

Despesa conforme Termo de Referencia Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line SIOPE Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao a realizar se no dia 21 de julho de 2025 no periodo da tarde destinado a servidora Cristina Bennemann Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A referida contratacao se faz necessaria ja que o SIOPE Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE tem como objetivo coletar processar disseminar e permitir o acesso ao publico das informacoes referentes aos orcamentos da educacao dos entes federados fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficacia dos investimentos publicos no setor educacional. Considerando a necessidade de qualificar servidores a contratacao de curso on line especializado sobre SIOPE Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao visa Capacitar os servidores publicos em relacao a correta aplicacao dos valores que por determinacao constitucional devem ser aplicados anualmente na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino e tambem na remuneracao dos profissionais da educacao basica em efetivo exercicio. Atualizar os conhecimentos frente a legislacao em vigor notadamente a Lei Federal n 9.394 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e a Lei Federal n 14.113 2020 que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao Fundeb Capacitar e qualificar os agentes publicos a fim de que possam informar e avaliar adequadamente os dados inseridos no SIOPE de acordo com as normas que regem a materia.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026