{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Despesa conforme Termo de Referencia  Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line  SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao  a realizar se no dia 21 de julho de 2025  no periodo da tarde  destinado a servidora Cristina Bennemann  Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa  A referida contratacao se faz necessaria ja que o SIOPE  Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao  operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao  FNDE  tem como objetivo coletar  processar  disseminar e permitir o acesso ao publico das informacoes referentes aos orcamentos da educacao dos entes federados  fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficacia dos investimentos publicos no setor educacional. Considerando a necessidade de qualificar servidores  a contratacao de curso on line especializado sobre SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao visa   Capacitar os servidores publicos em relacao a correta aplicacao dos valores que  por determinacao constitucional devem ser aplicados anualmente na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino  e tambem na remuneracao dos profissionais da educacao basica em efetivo exercicio.  Atualizar os conhecimentos frente a legislacao em vigor  notadamente a Lei Federal n  9.394 1996  que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e a Lei Federal n  14.113 2020  que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao  Fundeb    Capacitar e qualificar os agentes publicos  a fim de que possam informar e avaliar adequadamente os dados inseridos no SIOPE  de acordo com as normas que regem a materia.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":823350,"numero_controle_pncp":"92871466000180-1-000742/2025","objeto_compra":"Despesa conforme Termo de Referencia  Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line  SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao  a realizar se no dia 21 de julho de 2025  no periodo da tarde  destinado a servidora Cristina Bennemann  Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa  A referida contratacao se faz necessaria ja que o SIOPE  Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao  operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao  FNDE  tem como objetivo coletar  processar  disseminar e permitir o acesso ao publico das informacoes referentes aos orcamentos da educacao dos entes federados  fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficacia dos investimentos publicos no setor educacional. Considerando a necessidade de qualificar servidores  a contratacao de curso on line especializado sobre SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao visa   Capacitar os servidores publicos em relacao a correta aplicacao dos valores que  por determinacao constitucional devem ser aplicados anualmente na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino  e tambem na remuneracao dos profissionais da educacao basica em efetivo exercicio.  Atualizar os conhecimentos frente a legislacao em vigor  notadamente a Lei Federal n  9.394 1996  que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e a Lei Federal n  14.113 2020  que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao  Fundeb    Capacitar e qualificar os agentes publicos  a fim de que possam informar e avaliar adequadamente os dados inseridos no SIOPE  de acordo com as normas que regem a materia.","uf_sigla":"RS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PICADA CAFE","unidade_municipio_nome":"Picada Café","valor_total_estimado":300,"data_publicacao_pncp":"2025-07-17 15:09:59","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RS","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.json","total":40846,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.json","total":22941,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/index.json","total":2220,"filhos":28},{"titulo":"Dia 17","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/17/index.json","total":102,"filhos":58},{"titulo":"Picada Café","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/picada-cafe-1034949c1c74f125/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Despesa conforme Termo de Referencia  Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line  SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao  a realizar se no dia 21 de julho de 2025  no periodo da tarde  destinado a servidora Cristina Bennemann  Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. 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