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type: "Public Data Record"
title: "Despesa conforme Termo de Referencia  Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line  SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao  a realizar se no dia 21 de julho de 2025  no periodo da tarde  destinado a servidora Cristina Bennemann  Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa  A referida contratacao se faz necessaria ja que o SIOPE  Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao  operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao  FNDE  tem como objetivo coletar  processar  disseminar e permitir o acesso ao publico das informacoes referentes aos orcamentos da educacao dos entes federados  fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficacia dos investimentos publicos no setor educacional. Considerando a necessidade de qualificar servidores  a contratacao de curso on line especializado sobre SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao visa   Capacitar os servidores publicos em relacao a correta aplicacao dos valores que  por determinacao constitucional devem ser aplicados anualmente na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino  e tambem na remuneracao dos profissionais da educacao basica em efetivo exercicio.  Atualizar os conhecimentos frente a legislacao em vigor  notadamente a Lei Federal n  9.394 1996  que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e a Lei Federal n  14.113 2020  que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao  Fundeb    Capacitar e qualificar os agentes publicos  a fim de que possam informar e avaliar adequadamente os dados inseridos no SIOPE  de acordo com as normas que regem a materia."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/823350/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Despesa conforme Termo de Referencia  Contratacao de prestacao de servicos de Curso On line  SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao  a realizar se no dia 21 de julho de 2025  no periodo da tarde  destinado a servidora Cristina Bennemann  Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa  A referida contratacao se faz necessaria ja que o SIOPE  Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos em Educacao  operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao  FNDE  tem como objetivo coletar  processar  disseminar e permitir o acesso ao publico das informacoes referentes aos orcamentos da educacao dos entes federados  fortalecendo os mecanismos de controle social e contribuindo para a garantia da efetividade e da eficacia dos investimentos publicos no setor educacional. Considerando a necessidade de qualificar servidores  a contratacao de curso on line especializado sobre SIOPE   Operacionalizacao do sistema com enfase na apuracao dos gastos constitucionais da educacao visa   Capacitar os servidores publicos em relacao a correta aplicacao dos valores que  por determinacao constitucional devem ser aplicados anualmente na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino  e tambem na remuneracao dos profissionais da educacao basica em efetivo exercicio.  Atualizar os conhecimentos frente a legislacao em vigor  notadamente a Lei Federal n  9.394 1996  que estabelece as Diretrizes e Bases da Educacao Nacional e a Lei Federal n  14.113 2020  que regulamenta o Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao  Fundeb    Capacitar e qualificar os agentes publicos  a fim de que possam informar e avaliar adequadamente os dados inseridos no SIOPE  de acordo com as normas que regem a materia.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/17/cidade/picada-cafe-1034949c1c74f125/index.okf.md)