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Formalizacao de Termo de Fomento com a Organizacao da Sociedade Civil APAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIDADE GAUCHA visando ao atendimento de finalidades de interesse publico na area da educacao especial por meio da transferencia de recursos financeiros do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB com fundamento na Lei Federal n. 13.019 2014 e na Lei Municipal n. 2.471 2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 816508
- Controle PNCP
- 75377200000167-1-000067/2025
- Objeto
- Formalizacao de Termo de Fomento com a Organizacao da Sociedade Civil APAE ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIDADE GAUCHA visando ao atendimento de finalidades de interesse publico na area da educacao especial por meio da transferencia de recursos financeiros do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB com fundamento na Lei Federal n. 13.019 2014 e na Lei Municipal n. 2.471 2023.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA
- Município
- Cidade Gaúcha
- Valor estimado (R$)
- 320014.32
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-18 09:01:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado