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Contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa que ministrará o curso de “LGPD – Fundamentos e Práticas para Implementação no Órgão Público”, com vistas ao aperfeiçoamento dos servidores membros do Comitê Municipal de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CMPPDP), instituído pela Portaria nº 145/2025, totalizando 03 (três) vagas, o qual ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2025, no município de Porto Velho/RO.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 811020
- Controle PNCP
- 15845365000194-1-000054/2025
- Objeto
- Contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação, com amparo legal no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de empresa que ministrará o curso de “LGPD – Fundamentos e Práticas para Implementação no Órgão Público”, com vistas ao aperfeiçoamento dos servidores membros do Comitê Municipal de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CMPPDP), instituído pela Portaria nº 145/2025, totalizando 03 (três) vagas, o qual ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2025, no município de Porto Velho/RO.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE
- Município
- Santa Luzia D'Oeste
- Valor estimado (R$)
- 5985
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-21 17:58:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado