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Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 798270
- Controle PNCP
- 14100747000126-1-000158/2025
- Objeto
- Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
- Município
- Riachão das Neves
- Valor estimado (R$)
- 200000.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-07-23 12:45:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado