---
type: "Public Data Record"
title: "\r\nContratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de\r\nDireito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de\r\nirregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e\r\nrecuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo\r\ntributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração\r\nda contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores\r\nefetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/798270/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

#   Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de  Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de  irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e  recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo  tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração  da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores  efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (21789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (2228)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 23 (99)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/23/index.okf.md) → [Riachão das Neves (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/23/cidade/riachao-das-neves-d80fda348bdd0d71/index.okf.md) → [  Contratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de  Direito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de  irregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e  recuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo  tributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração  da contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores  efetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/798270/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 798270,
  "numero_controle_pncp": "14100747000126-1-000158/2025",
  "objeto_compra": "\r\nContratação de sociedade de advogados especializada em assessoria e consultoria jurídica na área de\r\nDireito de Energia, com foco na análise, levantamento e pesquisa técnica e jurídica para apuração de\r\nirregularidades, desvios, classificações tarifárias indevidas, bem como para a identificação e\r\nrecuperação de valores pagos indevidamente nas faturas de energia elétrica. Incluem-se nesse escopo\r\ntributos, compensações, bandeiras tarifárias e quaisquer outras cobranças indevidas. A remuneração\r\nda contratada será exclusivamente condicionada ao êxito, sendo devida apenas sobre os valores\r\nefetivamente recuperados ou compensados, seja judicial ou extrajudicialmente.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES",
  "unidade_municipio_nome": "Riachão das Neves",
  "valor_total_estimado": 200000.04,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-23 12:45:48",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/07/dia/23/cidade/riachao-das-neves-d80fda348bdd0d71/index.okf.md)