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Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária, visando a maximização da arrecadação municipal através da correta constituição e fiscalização, com ênfase nas retenções do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre serviços (ISS) devido pelo simples nacional, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
780833
Controle PNCP
06553903000186-1-000052/2025
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária, visando a maximização da arrecadação municipal através da correta constituição e fiscalização, com ênfase nas retenções do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre serviços (ISS) devido pelo simples nacional, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Estado
PI
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE BATALHA
Município
Batalha
Valor estimado (R$)
168361.49
Publicação (horário da fonte)
2025-07-27 20:31:40
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado