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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria  jurídica  especializada  na  área  tributária,  visando  a  maximização  da arrecadação municipal através da correta constituição e fiscalização, com ênfase nas retenções do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre serviços (ISS) devido pelo simples nacional, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/780833/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria  jurídica  especializada  na  área  tributária,  visando  a  maximização  da arrecadação municipal através da correta constituição e fiscalização, com ênfase nas retenções do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre serviços (ISS) devido pelo simples nacional, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [PI (4139)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/index.okf.md) → [Ano 2025 (2448)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2025/index.okf.md) → [07 · Julho (155)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2025/mes/07/index.okf.md) → [Dia 27 (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2025/mes/07/dia/27/index.okf.md) → [Batalha (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2025/mes/07/dia/27/cidade/batalha-3649398238f3ef55/index.okf.md) → [Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria  jurídica  especializada  na  área  tributária,  visando  a  maximização  da arrecadação municipal através da correta constituição e fiscalização, com ênfase nas retenções do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e do imposto sobre serviços (ISS) devido pelo simples nacional, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/780833/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BATALHA",
  "unidade_municipio_nome": "Batalha",
  "valor_total_estimado": 168361.49,
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PI/ano/2025/mes/07/dia/27/cidade/batalha-3649398238f3ef55/index.okf.md)