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Permuta de terreno urbano localizado no Loteamento São Miguel II, situado na Rua 01 com área de aproximadamente 371m² (trezentos e setenta e um metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 32.941, livro 2, fls. 1 pelo terreno urbano localizado Rua Eldorado, Loteamento São Bernardo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 33.786, destinado à realocação de habitacional de cidadãos em cumprimento ao acordo judicial homologado nos autos do processo nº 66/1.12.0000770-6 autorizado pela Lei Municipal nº 3.957.
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- Identificador
- 706892
- Controle PNCP
- 88756879000147-1-000308/2025
- Objeto
- Permuta de terreno urbano localizado no Loteamento São Miguel II, situado na Rua 01 com área de aproximadamente 371m² (trezentos e setenta e um metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 32.941, livro 2, fls. 1 pelo terreno urbano localizado Rua Eldorado, Loteamento São Bernardo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 33.786, destinado à realocação de habitacional de cidadãos em cumprimento ao acordo judicial homologado nos autos do processo nº 66/1.12.0000770-6 autorizado pela Lei Municipal nº 3.957.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
- Município
- São Francisco de Paula
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-13 16:51:27
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado