---
type: "Public Data Record"
title: "Permuta de terreno urbano localizado no Loteamento São Miguel II, situado na Rua 01 com área de aproximadamente 371m² (trezentos e setenta e um metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 32.941, livro 2, fls. 1 pelo terreno urbano localizado Rua Eldorado, Loteamento São Bernardo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 33.786, destinado à realocação de habitacional de cidadãos em cumprimento ao acordo judicial homologado nos autos do processo nº 66/1.12.0000770-6 autorizado pela Lei Municipal nº 3.957."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/706892/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Permuta de terreno urbano localizado no Loteamento São Miguel II, situado na Rua 01 com área de aproximadamente 371m² (trezentos e setenta e um metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 32.941, livro 2, fls. 1 pelo terreno urbano localizado Rua Eldorado, Loteamento São Bernardo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 33.786, destinado à realocação de habitacional de cidadãos em cumprimento ao acordo judicial homologado nos autos do processo nº 66/1.12.0000770-6 autorizado pela Lei Municipal nº 3.957.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RS (43201)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2025 (22941)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (2155)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 13 (89)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/08/dia/13/index.okf.md) → [São Francisco de Paula (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/08/dia/13/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/index.okf.md) → [Permuta de terreno urbano localizado no Loteamento São Miguel II, situado na Rua 01 com área de aproximadamente 371m² (trezentos e setenta e um metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 32.941, livro 2, fls. 1 pelo terreno urbano localizado Rua Eldorado, Loteamento São Bernardo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 33.786, destinado à realocação de habitacional de cidadãos em cumprimento ao acordo judicial homologado nos autos do processo nº 66/1.12.0000770-6 autorizado pela Lei Municipal nº 3.957. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/706892/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 706892,
  "numero_controle_pncp": "88756879000147-1-000308/2025",
  "objeto_compra": "Permuta de terreno urbano localizado no Loteamento São Miguel II, situado na Rua 01 com área de aproximadamente 371m² (trezentos e setenta e um metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 32.941, livro 2, fls. 1 pelo terreno urbano localizado Rua Eldorado, Loteamento São Bernardo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 33.786, destinado à realocação de habitacional de cidadãos em cumprimento ao acordo judicial homologado nos autos do processo nº 66/1.12.0000770-6 autorizado pela Lei Municipal nº 3.957.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco de Paula",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-08-13 16:51:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/08/dia/13/cidade/sao-francisco-de-paula-62766dbf3904a6a1/index.okf.md)
