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CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CIMOP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL CIVIL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, NOS TERMOS DO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI N.º 14.133/2021, DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05 E DO ART. 2º, INC. VII DO DECRETO Nº 6.017/07, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. DE ACORDO COM O INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI N.º 14.133/2021.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 702979
- Controle PNCP
- 08153454000104-1-000052/2025
- Objeto
- CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CIMOP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, ENGLOBANDO AS DESPESAS DE PESSOAL CIVIL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, NOS TERMOS DO INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI N.º 14.133/2021, DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/05 E DO ART. 2º, INC. VII DO DECRETO Nº 6.017/07, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM ASSEMBLEIA GERAL NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN. DE ACORDO COM O INCISO XI, DO ART. 75, DA LEI N.º 14.133/2021.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ
- Município
- Riacho da Cruz
- Valor estimado (R$)
- 4544.54
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-13 08:25:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado