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Trata-se de aquisição, através de dispensa de licitação, com entrega EM REMESSA ÚNICA, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do medicamento VENVANSE 30MG, para cumprimento da determinação judicial a favor de Sophia Lopes Passos, portadora de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID 10 F 90.0), expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1000987-79.2025.8.26.0604.
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- Identificador
- 633631
- Controle PNCP
- 45787660000100-1-000091/2025
- Objeto
- Trata-se de aquisição, através de dispensa de licitação, com entrega EM REMESSA ÚNICA, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do medicamento VENVANSE 30MG, para cumprimento da determinação judicial a favor de Sophia Lopes Passos, portadora de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID 10 F 90.0), expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1000987-79.2025.8.26.0604.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SUMARE
- Município
- Sumaré
- Valor estimado (R$)
- 5173.49
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-28 15:47:28
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado