# Trata-se de aquisição, através de dispensa de licitação, com entrega EM REMESSA ÚNICA, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do medicamento VENVANSE 30MG, para cumprimento da determinação judicial a favor de Sophia Lopes Passos, portadora de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID 10 F 90.0), expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1000987-79.2025.8.26.0604.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [SP (347517)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/index.md) → [Ano 2025 (172902)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (14840)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 28 (740)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/28/index.md) → [Sumaré (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/sumare-1547287049b43e51/index.md) → [Trata-se de aquisição, através de dispensa de licitação, com entrega EM REMESSA ÚNICA, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do medicamento VENVANSE 30MG, para cumprimento da determinação judicial a favor de Sophia Lopes Passos, portadora de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID 10 F 90.0), expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1000987-79.2025.8.26.0604. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/633631/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 633631,
  "numero_controle_pncp": "45787660000100-1-000091/2025",
  "objeto_compra": "Trata-se de aquisição, através de dispensa de licitação, com entrega EM REMESSA ÚNICA, enquadrada no dispositivo jurídico do ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, do medicamento VENVANSE 30MG, para cumprimento da determinação judicial a favor de Sophia Lopes Passos, portadora de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (CID 10 F 90.0), expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal, da Comarca de Sumaré, referente ao processo judicial nº 1000987-79.2025.8.26.0604.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SUMARE",
  "unidade_municipio_nome": "Sumaré",
  "valor_total_estimado": 5173.49,
  "data_publicacao_pncp": "2025-08-28 15:47:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/08/dia/28/cidade/sumare-1547287049b43e51/index.md)