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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do curso "RPPS 2025 - Regras Gerais Nacionais Aplicáveis à União, Estados, DF e Municípios", nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) Procuradores do Estado. O curso será ministrado no formato ONLINE com aulas gravadas e atualizadas (EAD assíncrono), ministradas pelo Professor Frederico Amado, totalizando 22 hor
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 628819
- Controle PNCP
- 04399337000174-1-000015/2025
- Objeto
- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do curso "RPPS 2025 - Regras Gerais Nacionais Aplicáveis à União, Estados, DF e Municípios", nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) Procuradores do Estado. O curso será ministrado no formato ONLINE com aulas gravadas e atualizadas (EAD assíncrono), ministradas pelo Professor Frederico Amado, totalizando 22 hor
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 2248.35
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-29 15:58:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado