# Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do curso "RPPS 2025 - Regras Gerais Nacionais Aplicáveis à União, Estados, DF e Municípios", nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) Procuradores do Estado. O curso será ministrado no formato ONLINE com aulas gravadas e atualizadas (EAD assíncrono), ministradas pelo Professor Frederico Amado, totalizando 22 hor

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [MA (9498)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.md) → [Ano 2025 (5560)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/index.md) → [08 · Agosto (755)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/08/index.md) → [Dia 29 (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/08/dia/29/index.md) → [São Luís (8)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/08/dia/29/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.md) → [Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do curso "RPPS 2025 - Regras Gerais Nacionais Aplicáveis à União, Estados, DF e Municípios", nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) Procuradores do Estado. O curso será ministrado no formato ONLINE com aulas gravadas e atualizadas (EAD assíncrono), ministradas pelo Professor Frederico Amado, totalizando 22 hor (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/628819/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 628819,
  "numero_controle_pncp": "04399337000174-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do curso \"RPPS 2025 - Regras Gerais Nacionais Aplicáveis à União, Estados, DF e Municípios\", nos termos do art. 74, inciso III, alínea \"f\", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 3 (três) Procuradores do Estado. O curso será ministrado no formato ONLINE com aulas gravadas e atualizadas (EAD assíncrono), ministradas pelo Professor Frederico Amado, totalizando 22 hor",
  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
  "unidade_municipio_nome": "São Luís",
  "valor_total_estimado": 2248.35,
  "data_publicacao_pncp": "2025-08-29 15:58:36",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/08/dia/29/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.md)