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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo as áreas contábil, fiscal e de departamento pessoal, visando atender às disposições da Lei Federal nº 4.320/64 (Lei da Contabilidade Pública), Portaria STN nº 274/2016, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no que couber à Câmara Municipal, em especial nas áreas contábil, fiscal e departamento pessoal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
590918
Controle PNCP
02602844000138-1-000032/2025
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo as áreas contábil, fiscal e de departamento pessoal, visando atender às disposições da Lei Federal nº 4.320/64 (Lei da Contabilidade Pública), Portaria STN nº 274/2016, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no que couber à Câmara Municipal, em especial nas áreas contábil, fiscal e departamento pessoal.
Estado
ES
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA - ES.
Município
Brejetuba
Valor estimado (R$)
75000
Publicação (horário da fonte)
2025-09-08 14:18:50
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado