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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo as áreas contábil, fiscal e de departamento pessoal, visando atender às disposições da Lei Federal nº 4.320/64 (Lei da Contabilidade Pública), Portaria STN nº 274/2016, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no que couber à Câmara Municipal, em especial nas áreas contábil, fiscal e departamento pessoal."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/590918/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em contabilidade aplicada ao setor público, abrangendo as áreas contábil, fiscal e de departamento pessoal, visando atender às disposições da Lei Federal nº 4.320/64 (Lei da Contabilidade Pública), Portaria STN nº 274/2016, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no que couber à Câmara Municipal, em especial nas áreas contábil, fiscal e departamento pessoal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/ES/ano/2025/mes/09/dia/08/cidade/brejetuba-264278c7d1beea4a/index.okf.md)