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a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de inscrições para o 51º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 10 (dez) Procuradores do Estado do Maranhão.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 567150
- Controle PNCP
- 04399337000174-1-000017/2025
- Objeto
- a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de inscrições para o 51º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 10 (dez) Procuradores do Estado do Maranhão.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 23000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-12 14:55:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado