---
type: "Public Data Record"
title: "a contratação direta, por inexigibilidade\r\nde licitação, de inscrições para o 51º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito\r\nFederal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para\r\ntreinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 10 (dez) Procuradores do Estado do\r\nMaranhão.\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/567150/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# a contratação direta, por inexigibilidade  de licitação, de inscrições para o 51º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito  Federal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para  treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 10 (dez) Procuradores do Estado do  Maranhão.  

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [MA (9498)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/index.okf.md) → [Ano 2025 (5560)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (408)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 12 (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/09/dia/12/index.okf.md) → [São Luís (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/09/dia/12/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.okf.md) → [a contratação direta, por inexigibilidade  de licitação, de inscrições para o 51º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito  Federal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para  treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 10 (dez) Procuradores do Estado do  Maranhão.   (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/567150/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 567150,
  "numero_controle_pncp": "04399337000174-1-000017/2025",
  "objeto_compra": "a contratação direta, por inexigibilidade\r\nde licitação, de inscrições para o 51º Congresso Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito\r\nFederal, nos termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para\r\ntreinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 10 (dez) Procuradores do Estado do\r\nMaranhão.\r\n",
  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO",
  "unidade_municipio_nome": "São Luís",
  "valor_total_estimado": 23000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-12 14:55:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MA/ano/2025/mes/09/dia/12/cidade/sao-luis-bdfd881318687a82/index.okf.md)