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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA PORTARIA MTP N° 1.467/2022 (ART. 181) COM OBJETIVO DE ESTUDO DE EXTINÇÃO DO RPPS, SENDO MIGRADO PARA RGPS, COM LEVANTAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO ADQUIRIDOS, ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL, REUNIÃO COM GESTORES, E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE LEI DO ENTE FEDERATIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 552773
- Controle PNCP
- 11502951000185-1-000040/2025
- Objeto
- [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA PORTARIA MTP N° 1.467/2022 (ART. 181) COM OBJETIVO DE ESTUDO DE EXTINÇÃO DO RPPS, SENDO MIGRADO PARA RGPS, COM LEVANTAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO ADQUIRIDOS, ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL, REUNIÃO COM GESTORES, E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE LEI DO ENTE FEDERATIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.
- Estado
- RO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
- Município
- Governador Jorge Teixeira
- Valor estimado (R$)
- 43000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-16 12:50:47
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-22 09:00:00