---
type: "Public Data Record"
title: "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA PORTARIA MTP N° 1.467/2022 (ART. 181) COM OBJETIVO DE ESTUDO DE EXTINÇÃO DO RPPS, SENDO MIGRADO PARA RGPS, COM LEVANTAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO ADQUIRIDOS, ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL, REUNIÃO COM GESTORES, E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE LEI DO ENTE FEDERATIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/552773/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# \[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA PORTARIA MTP N° 1.467/2022 (ART. 181) COM OBJETIVO DE ESTUDO DE EXTINÇÃO DO RPPS, SENDO MIGRADO PARA RGPS, COM LEVANTAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO ADQUIRIDOS, ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL, REUNIÃO COM GESTORES, E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE LEI DO ENTE FEDERATIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RO (7867)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/index.okf.md) → [Ano 2025 (4384)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/index.okf.md) → [09 · Setembro (387)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/mes/09/index.okf.md) → [Dia 16 (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/mes/09/dia/16/index.okf.md) → [Governador Jorge Teixeira (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/mes/09/dia/16/cidade/governador-jorge-teixeira-f3a02b39e0c66eee/index.okf.md) → [\[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA PORTARIA MTP N° 1.467/2022 (ART. 181) COM OBJETIVO DE ESTUDO DE EXTINÇÃO DO RPPS, SENDO MIGRADO PARA RGPS, COM LEVANTAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO ADQUIRIDOS, ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL, REUNIÃO COM GESTORES, E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE LEI DO ENTE FEDERATIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/552773/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 552773,
  "numero_controle_pncp": "11502951000185-1-000040/2025",
  "objeto_compra": "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA PORTARIA MTP N° 1.467/2022 (ART. 181) COM OBJETIVO DE ESTUDO DE EXTINÇÃO DO RPPS, SENDO MIGRADO PARA RGPS, COM LEVANTAMENTOS DE SERVIDORES ATIVOS COM DIREITO ADQUIRIDOS, ESTUDO TÉCNICO ATUARIAL, REUNIÃO COM GESTORES, E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE LEI DO ENTE FEDERATIVO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. ",
  "uf_sigla": "RO",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA",
  "unidade_municipio_nome": "Governador Jorge Teixeira",
  "valor_total_estimado": 43000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-16 12:50:47",
  "data_encerramento_proposta": "2025-09-22 09:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/mes/09/dia/16/cidade/governador-jorge-teixeira-f3a02b39e0c66eee/index.okf.md)