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Considerando a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente que contemple os serviços de borracharia para veículos de passeio e vans, torna-se necessária a contratação direta e pontual de empresa especializada, com vistas ao atendimento das demandas específicas dos veículos escolares Fiat Ducato, placas JAR 7C90, JBN 6J88 e IZS 7H46, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Educação. A presente medida visa assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais, preservando sua condição segura e funcional, de modo a garantir a continuidade e regularidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no transporte escolar. A contratação encontra respaldo legal na Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 75, inciso I, que permite a dispensa de licitação para contratação de baixo valor, desde que observados os limites e requisitos legais estabelecidos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 547218
- Controle PNCP
- 87613535000116-1-000583/2025
- Objeto
- Considerando a inexistência de Ata de Registro de Preços vigente que contemple os serviços de borracharia para veículos de passeio e vans, torna-se necessária a contratação direta e pontual de empresa especializada, com vistas ao atendimento das demandas específicas dos veículos escolares Fiat Ducato, placas JAR 7C90, JBN 6J88 e IZS 7H46, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Educação. A presente medida visa assegurar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais, preservando sua condição segura e funcional, de modo a garantir a continuidade e regularidade das atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente no transporte escolar. A contratação encontra respaldo legal na Lei nº 14.133/2021, em seu Art. 75, inciso I, que permite a dispensa de licitação para contratação de baixo valor, desde que observados os limites e requisitos legais estabelecidos.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Município
- Carazinho
- Valor estimado (R$)
- 1790
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-17 15:29:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado