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[Portal de Compras Públicas] - Realização de Dispensa de Licitação para à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços em Gestão Pública - Ambiental tendo em vista a necessidade de promover uma reestruturação dos instrumentos operacionais (capacitação da equipe, planejamento, gerenciamento, licenciamento, controle, educação ambiental, participação social, instrumentos econômicos, financeiro e normatização das Leis), conforme descrito neste Edital e seus anexos. Revisar a Lei Municipal n 629/2021 e suas portarias de regulamentação, realizar capacitação da equipe da Prefeitura envolvida no licenciamento ambiental de acordo com a legislação vigente, Acompanhamento da execução do processo de licenciamento ambiental.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z