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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - Realização de Dispensa de Licitação para à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços em Gestão Pública - Ambiental tendo em vista a necessidade de promover uma reestruturação dos instrumentos operacionais (capacitação da equipe, planejamento, gerenciamento, licenciamento, controle, educação ambiental, participação social, instrumentos econômicos, financeiro e normatização das Leis), conforme descrito neste Edital e seus anexos.\r\nRevisar a Lei Municipal n 629/2021 e suas portarias de regulamentação, realizar capacitação da equipe da Prefeitura envolvida no licenciamento ambiental de acordo com a legislação vigente, Acompanhamento da execução do processo de licenciamento ambiental."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - Realização de Dispensa de Licitação para à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços em Gestão Pública - Ambiental tendo em vista a necessidade de promover uma reestruturação dos instrumentos operacionais (capacitação da equipe, planejamento, gerenciamento, licenciamento, controle, educação ambiental, participação social, instrumentos econômicos, financeiro e normatização das Leis), conforme descrito neste Edital e seus anexos.  Revisar a Lei Municipal n 629/2021 e suas portarias de regulamentação, realizar capacitação da equipe da Prefeitura envolvida no licenciamento ambiental de acordo com a legislação vigente, Acompanhamento da execução do processo de licenciamento ambiental.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/PE/ano/2025/mes/09/dia/22/cidade/afranio-dde075c9dc6a1c10/index.okf.md)