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Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) para a prestação de serviço laboratorial para realização dos exames toxicológicos, na matriz biológica fâneros, dos militares da Marinha do Brasil, sob jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 4632856
- Controle PNCP
- 00394502000144-1-000051/2027
- Objeto
- Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) para a prestação de serviço laboratorial para realização dos exames toxicológicos, na matriz biológica fâneros, dos militares da Marinha do Brasil, sob jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- Município
- Salvador
- Valor estimado (R$)
- 402460
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-19 09:50:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2027-05-19 10:00:00