---
type: "Public Data Record"
title: "Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) para a prestação de serviço laboratorial para realização dos exames toxicológicos, na matriz biológica fâneros, dos militares da Marinha do Brasil, sob jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/4632856/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) para a prestação de serviço laboratorial para realização dos exames toxicológicos, na matriz biológica fâneros, dos militares da Marinha do Brasil, sob jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [BA (3509)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2026 (1204)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/BA/ano/2026/index.okf.md) → [05 · Maio (229)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/BA/ano/2026/mes/05/index.okf.md) → [Dia 19 (13)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/19/index.okf.md) → [Salvador (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/19/cidade/salvador-877400dccdd18db5/index.okf.md) → [Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) para a prestação de serviço laboratorial para realização dos exames toxicológicos, na matriz biológica fâneros, dos militares da Marinha do Brasil, sob jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/4632856/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 4632856,
  "numero_controle_pncp": "00394502000144-1-000051/2027",
  "objeto_compra": "Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) para a prestação de serviço laboratorial para realização dos exames toxicológicos, na matriz biológica fâneros, dos militares da Marinha do Brasil, sob jurisdição do Comando do 2º Distrito Naval, nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decisão n° 656/1995 – Plenário TCU.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA MARINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Salvador",
  "valor_total_estimado": 402460,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-19 09:50:42",
  "data_encerramento_proposta": "2027-05-19 10:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/BA/ano/2026/mes/05/dia/19/cidade/salvador-877400dccdd18db5/index.okf.md)