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Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização do Código de Obras e do Código de Posturas do Município de São Sebastião do Maranhão/MG, de forma a modernizar, consolidar e adequar as normas municipais às legislações federais e estaduais vigentes, às normas técnicas da ABNT e às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
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- Identificador
- 387906
- Controle PNCP
- 18409177000101-1-000056/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização do Código de Obras e do Código de Posturas do Município de São Sebastião do Maranhão/MG, de forma a modernizar, consolidar e adequar as normas municipais às legislações federais e estaduais vigentes, às normas técnicas da ABNT e às diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO
- Município
- São Sebastião do Maranhão
- Valor estimado (R$)
- 54666.67
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-22 09:42:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado